Projeto de Lei nº 143 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
143
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
561
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Piccin (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 16:05 - Gov-Br)
- Daniel Morandi (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 16:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Documento: OFGAB Nº 142/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. Nº 731/2025 - Solicita a realização de uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores até o final do ano corrente.
Documento: OFGAB Nº 142/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. Nº 731/2025 - Solicita a realização de uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores até o final do ano corrente.