Projeto de Lei nº 152 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
152
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
572
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Morandi (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 09:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.312, DE 16 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Documento: OFGAB Nº 142/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. Nº 731/2025 - Solicita a realização de uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores até o final do ano corrente.
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: OFGAB Nº 144/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 735/2025 - Convocação para Reunião Extraordinária.
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Documento: OFGAB Nº 010/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 072/2026 - Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei nº 137/2025, 152/2025 e 153/2025, os quais foram automaticamente arquivados ao final da sessão legislativa ordinária de 2025.
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Documento: OFGAB Nº 011/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 076/2026 - Retificação do Ofício nº 072/2026 — Pedido de Desarquivamento de Projetos de Lei.
Documento: OFGAB Nº 142/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. Nº 731/2025 - Solicita a realização de uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores até o final do ano corrente.
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: OFGAB Nº 144/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 735/2025 - Convocação para Reunião Extraordinária.
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Documento: OFGAB Nº 010/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 072/2026 - Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei nº 137/2025, 152/2025 e 153/2025, os quais foram automaticamente arquivados ao final da sessão legislativa ordinária de 2025.
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Documento: OFGAB Nº 011/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 076/2026 - Retificação do Ofício nº 072/2026 — Pedido de Desarquivamento de Projetos de Lei.