Projeto de Lei nº 148 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
148
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
568
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Piccin (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 08:56 - Gov-Br)
- Daniel Morandi (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 09:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS, AVANÇOS DE CLASSES, NÍVEIS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Documento: OFGAB Nº 142/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. Nº 731/2025 - Solicita a realização de uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores até o final do ano corrente.
Documento: OFGAB Nº 142/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. Nº 731/2025 - Solicita a realização de uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores até o final do ano corrente.