Projeto de Lei nº 123 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
123
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
477
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Morandi (Assinado em: 7 de Novembro de 2025 às 08:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Documento: OFGAB Nº 130/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 676/2025 - Resposta ao Ofício nº 353/2025 - Convocação de representantes do Poder Executivo para prestarem esclarecimentos referentes ao Projeto de Lei nº 123/2025.
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Documento: OFGAB Nº 139/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 703/2025 - Resposta ao Ofício nº 385/2025 – Solicitação de Informações – Projeto de Lei nº 123/2025.
Documento: OFGAB Nº 130/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 676/2025 - Resposta ao Ofício nº 353/2025 - Convocação de representantes do Poder Executivo para prestarem esclarecimentos referentes ao Projeto de Lei nº 123/2025.
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Documento: OFGAB Nº 139/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 703/2025 - Resposta ao Ofício nº 385/2025 – Solicitação de Informações – Projeto de Lei nº 123/2025.