OFGAB Nº 130/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Gabinete do Prefeito
Número
130
Complemento
Ano
2025
Data
28/11/2025
Protocolo
506/2025
Assunto
Ofício Gab. nº 676/2025 - Resposta ao Ofício nº 353/2025 - Convocação de representantes do Poder Executivo para prestarem esclarecimentos referentes ao Projeto de Lei nº 123/2025.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 123 de 2025
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
Matéria: Projeto de Lei nº 123 de 2025
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.