Projeto de Lei nº 147 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

147

Data de Apresentação

12/12/2025

Número do Protocolo

567

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Camila Piccin (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 08:38 - Gov-Br)
  • Daniel Morandi (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 08:44 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 567/2025, Data Protocolo: 12/12/2025 - Horário: 13:36:33