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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 4.323, de 04 de junho de 2024
Ementa:
ALTERE E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.744, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.321, de 04 de junho de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA – COOPERLATE, E A CEDER SERVIDOR MUNICIPAL DA CATEGORIA FUNCIONAL MÉDICO VETERINÁRIO, OBJETIVANDO FOMENTAR A ATIVIDADE LEITEIRA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 03 de junho de 2024
Ementa:
ALTERA O § 5º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução Legislativa nº 3, de 03 de junho de 2024
Ementa:
ALTERA ART. 4º E CAPUT E § 1º DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2021.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução Legislativa nº 2, de 03 de junho de 2024
Ementa:
INSTITUI E REGULAMENTA O USO DE APLICATIVOS DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS OU RECURSOS TECNOLÓGICOS SIMILARES PARA COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 03 de junho de 2024
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 22 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Texto Compilado | Texto Original
Portaria nº 21, de 03 de junho de 2024
Ementa:
DESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUÍREM COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA A PROGRESSÃO DE CLASSE DOS SERVIDORES NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 11, de 29 de maio de 2024
Ementa:
DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO DO PROCESSO DE CONTAS Nº 001368-0200/21-7, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, NO EXERCÍCIO DE 2021.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.320, de 29 de maio de 2024
Ementa:
ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4274, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 9, de 27 de maio de 2024
Ementa:
CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DOS DANOS E PROPOSTA DE SOLUÇÕES PARA O ARROIO FEIJÃO CRÚ APÓS A ÚLTIMA ENCHENTE NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora nº 10, de 27 de maio de 2024
Ementa:
DECRETA A OBSERVÂNCIA DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 27 de maio de 2024
Ementa:
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE SERVENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 20 de maio de 2024
Ementa:
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 15 de maio de 2024
Ementa:
CONCEDE PAGAMENTO DE DOIS MESES DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE SERVENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.319, de 07 de maio de 2024
Ementa:
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, INSERE NOVO REQUISITO DE PROVIMENTO PARA A CATEGORIA FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.322, de 04 de maio de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA 13ª COPA INTEGRAÇÃO REGIONAL DE FUTSAL 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.316, de 03 de maio de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.315, de 03 de maio de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.314, de 03 de maio de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.313, de 24 de abril de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 22 de abril de 2024
Ementa:
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE 60 DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE.
Texto Original
Lei nº 4.312, de 16 de abril de 2024
Ementa:
ABRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR, ATÉ A DATA DE APROVAÇÃO DA PRESENTE LEI, NO PERÍMETRO URBANO DE SERAFINA CORRÊA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.311, de 16 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS DECORRENTES DA POLÍTICA HABITACIONAL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.310, de 16 de abril de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.309, de 16 de abril de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ROVANZ ALIMENTOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.308, de 16 de abril de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA FÁBRICA DE MASSAS BOM GOSTO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.307, de 16 de abril de 2024
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 15 de abril de 2024
Ementa:
DESIGNA MEMBROS DA OUVIDORIA PARLAMENTAR NA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 7, de 04 de fevereiro de 2025
Portaria nº 9, de 11 de abril de 2024
Ementa:
SUBSTITUI SERVIDORA ANTERIORMENTE DESIGNADA COMO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 6/2021.
Texto Original
Portaria nº 8, de 11 de abril de 2024
Ementa:
SUBSTITUI SERVIDORA ANTERIORMENTE DESIGNADA COMO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2019.
Texto Original
Portaria nº 15, de 11 de abril de 2024
Ementa:
DESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO PARA RECEBIMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 6, de 22 de janeiro de 2021
Portaria nº 14, de 11 de abril de 2024
Ementa:
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 5, de 22 de janeiro de 2021
Portaria nº 13, de 11 de abril de 2024
Ementa:
SUBSTITUI SERVIDORA ANTERIORMENTE DESIGNADA COMO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 11 de abril de 2024
Ementa:
SUBSTITUI SERVIDORA ANTERIORMENTE DESIGNADA COMO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2/2024.
Texto Original
Portaria nº 11, de 11 de abril de 2024
Ementa:
SUBSTITUI SERVIDORA ANTERIORMENTE DESIGNADA COMO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2021.
Texto Original
Portaria nº 10, de 11 de abril de 2024
Ementa:
SUBSTITUI SERVIDORA ANTERIORMENTE DESIGNADA COMO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7/2021.
Texto Original
Lei nº 4.306, de 10 de abril de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 08 de abril de 2024
Ementa:
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE.
Texto Original
Portaria nº 6, de 08 de abril de 2024
Ementa:
NOMEIA DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.318, de 07 de abril de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA PAPERLINE GRÁFICA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.317, de 07 de abril de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 04 de abril de 2024
Ementa:
EXONERA DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.305, de 02 de abril de 2024
Ementa:
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.304, de 02 de abril de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.303, de 02 de abril de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAÍ – APASPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.302, de 02 de abril de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 4.301, de 02 de abril de 2024
Ementa:
INSERE NOVOS EVENTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES.
Texto Original
Lei nº 4.300, de 27 de março de 2024
Ementa:
CRIA E INTEGRA AO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023, A QUANTIA DE 20 (VINTE) CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 4.299, de 27 de março de 2024
Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 4.184, DE 15 DE JUNHO DE 2023, QUE “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei nº 4.298, de 27 de março de 2024
Ementa:
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original