Lei nº 3.072, de 14 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3072
Ano
2013
Data
14/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
19/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Habitação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.811, de 29 de junho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.090, de 18 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.689, de 19 de dezembro de 2018
Citada(o) na(o)
Lei nº 4.342, de 18 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica