Lei nº 3.090, de 18 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3090
Ano
2013
Data
18/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI § 3º AO ART. 3º DA LEI Nº 3072, DE 14 DE MAIO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Pessoas Portadoras de Deficiência
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.072, de 14 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica