Lei nº 2.327, de 23 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2327
Ano
2006
Data
23/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/09/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Funcionalismo Público
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Alterado(a) pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.594, de 23 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica