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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.594, de 23 de abril de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3594

Ano

2018

Data

23/04/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/04/2018

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1821_texto_integral.pdf

Ementa

REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.327, de 23 de novembro de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.506, de 15 de outubro de 2008
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.915, de 29 de fevereiro de 2012
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.986, de 17 de outubro de 2012
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.092, de 25 de junho de 2013
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.167, de 11 de fevereiro de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.487, de 03 de fevereiro de 2017
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.546, de 01 de setembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI