Lei nº 2.506, de 15 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2506
Ano
2008
Data
15/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/04/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E III DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2327-2006, PARA FINS DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Finanças
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.594, de 23 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica