Lei nº 2.915, de 29 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2915
Ano
2012
Data
29/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/02/2012
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
23/04/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS,GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO
Observação
Assuntos
- Administração
- Finanças
- Funcionalismo Público
- Previdência Social
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.327, de 23 de novembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.594, de 23 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica