Lei nº 3.546, de 01 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3546
Ano
2017
Data
01/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/04/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.327 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 E ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 3.251 DE 08 DE JULHO DE 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.327, de 23 de novembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.594, de 23 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica