Lei nº 3.092, de 25 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3092
Ano
2013
Data
25/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
23/04/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES LIGADAS AO FPSM – FUNDO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E AO SISTEMA SIPREV DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Cargos e Funções do Poder Executivo
- Finanças
- Funcionalismo Público
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.327, de 23 de novembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.594, de 23 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica