Lei nº 3.495, de 06 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3495
Ano
2017
Data
06/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/07/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.327, de 23 de novembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.911, de 22 de fevereiro de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.363, de 25 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.631, de 05 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica