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PDL 11/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CAMERA MUNICIPAL
Apresentação: 22 de Novembro de 1993
Autor:
NESTOR MAGON
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 1993
Última Ação: Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 11/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 11, de 23 de novembro de 1993
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PDL 12/1993 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CAMERA MUNICIPAL.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1993
Autor:
NESTOR MAGON
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 1993
Última Ação: Matéria transformada no Decreto Legislativo nº 12/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 12, de 14 de dezembro de 1993
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PRL 7/1993 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 57 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 23 de Agosto de 1993
Autor:
JOSÉ FELICINO MENEGUZZI
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Resolução Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 1993
Última Ação: Matéria transformada na Resolução Legislativa nº 7/1993.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 7, de 18 de outubro de 1993
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