Pedido de Providências nº 10 de 1999

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Providências

Ano

1999

Número

10

Data de Apresentação

01/03/1999

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Pedido de Providências

    Número

    028

    Ano

    1999

    Local de Origem

     

    Data

    01/03/1999

    Dados Textuais

    Ementa

    OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINEAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, SANEAMENTO E SERVIÇO URBANO E SECRETÁRIO DA AGRICULTURA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E MELHORIA NO ACESSO ÀS PROPRIEDADES DOS SENHORES NATAL BALDISSERA, FRANCISCO REOLON, NORBERTO DALMAS, LAUDINO DALMAS, LORENTINO STEFENON, NELSON STEFENON,JOSÉ PASQUALOTO E JUVENTINO PASQUALOTO RESIDENTES NA CAPELA SAÚDE, TENDO EM VISTA O SEGUINTE: A) É NECESÁRIO APOIAR A ATIVIDADE PRODUTIVA PRIMÁRIA; B) DESSAS PROPRIEDADES RETIRA-SE PRODUÇÃO QUE REPERCUTE NO RETORNO DO ICMS PARA O MUNICÍPIO; C) TODOS DEVEM SER TRATADOS DE IGUAL FORMA PELA MUNICIPALIDADE, INDEPENDENTE DO TAMANHO DO INVESTIMENTO PRODUTIVO; D) É TRADIÇÃO DO MUNICÍPIO PRESTAR ESSE SERVIÇO.

    Indexação

    Observação