Pedido de Providências nº 10 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
1999
Número
10
Data de Apresentação
01/03/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Pedido de Providências
Número
028
Ano
1999
Local de Origem
Data
01/03/1999
Dados Textuais
Ementa
OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINEAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, SANEAMENTO E SERVIÇO URBANO E SECRETÁRIO DA AGRICULTURA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E MELHORIA NO ACESSO ÀS PROPRIEDADES DOS SENHORES NATAL BALDISSERA, FRANCISCO REOLON, NORBERTO DALMAS, LAUDINO DALMAS, LORENTINO STEFENON, NELSON STEFENON,JOSÉ PASQUALOTO E JUVENTINO PASQUALOTO RESIDENTES NA CAPELA SAÚDE, TENDO EM VISTA O SEGUINTE: A) É NECESÁRIO APOIAR A ATIVIDADE PRODUTIVA PRIMÁRIA; B) DESSAS PROPRIEDADES RETIRA-SE PRODUÇÃO QUE REPERCUTE NO RETORNO DO ICMS PARA O MUNICÍPIO; C) TODOS DEVEM SER TRATADOS DE IGUAL FORMA PELA MUNICIPALIDADE, INDEPENDENTE DO TAMANHO DO INVESTIMENTO PRODUTIVO; D) É TRADIÇÃO DO MUNICÍPIO PRESTAR ESSE SERVIÇO.
Indexação
Observação