Pedido de Informações nº 4 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
1999
Número
4
Data de Apresentação
08/03/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA QUE INFORME O NÚMERO DE EMPENHOS, VALORES RESPECTIVOS, NATUREZA DOS GASTOS E LOCAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS UTILIZADOS PARA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, TENDO EM VISTA O SEGUINTE: A) A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PRIMAR PELA TRANPARÊNCIA; B) É NECESSÁRIO VERIFICAR A CONFORMIDADE DO GASTO COM A RESPECTIVA OBRA REALIZADA; C) É ATRIBUIÇÃO DO VEREADOR A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Indexação
Observação