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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.° 1991, DE 1.° DE JULHO DE 2003, QUE DESAFETOU E AUTORIZOU DOAÇÃO AO ESTADO DE IMÓVEL URBANO, NO BAIRRO APARECIDA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 2.503,12M² PARA EMPRESA SERAFINENSE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES CHIARELLO & CANTON LTDA, CNPJ N.º 06.879.657/0001-57.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA DA SILVA & GRANDO LTDA, CNPJ N.º 09.099.423/0001-85.

ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 8º DA LEI 2.442 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRAS DE PARCELAMENTO/LOTEAMENTO EM ÁREA DA SOCIEDADE ESTRELA GUAPORENSE – EM LIQUIDAÇÃO; CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS, RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE TRIBUTOS PARTE DA ÁREA DE TERRAS DA MESMA SOCIEDADE E RECEBER ÁREA EM PERMUTA PELOS SERVIÇOS, OBRAS E INSTALAÇÕES ORA AUTORIZADOS.

ALTERA ART. 16 DA LEI MUNICIPAL N.º 2154/2005, CRIANDO O DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE.

INCLUI PROJETO E ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL N.º 2192-2005 – PLURIANUAL, NA LEI MUNICIPAL N.º 2402-2007 – LDO; E NA LEI N.º 2428-2007 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL COM ÁREA DE 1.151,4430M² PARA EDIFICAÇÃO DE TERMINAL.

AUTORIZA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO LOTEAMENTO MUNICIPAL ALTO DO PARAÍSO, NO BAIRRO SANTIN.

AUTORIZA REVOGAR A LEI MUNICIPAL N.º 2291, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, QUE FAZ CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA ZAMPEJ – ASSISTÊNCIA, PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA.

REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; CRIA, NA SUA ESTRUTURA, CARGOS CC/FG, E ESTABELECE RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 638.600,00 E DÁ RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO E AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1970-2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPENSAR ENCARGOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM A EMPRESA CREDEAL - MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA POR PARTICIPAÇÃO AMPLIAÇÃO DE OBRA SOCIAL, DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL, NO VALOR DE R$ 99.810,00 (NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS) E CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE IPTU POR OITO ANOS E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUMENTO REAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 2.000,00M² PARA EMPRESA SERAFINENSE.

INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2008, INCENTIVA E VALORIZA O COMÉRCIO LOCAL E INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOTEAMENTO RESIDENCIAL, VIAS, RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO GINÁSIO ALBINO ZANCHET À SOCIEDADE COMUNITÁRIA SÃO ROQUE DE SILVA JARDIM.

INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N.° 2192-2005 - PLURIANUAL; NA LEI MUNICIPAL N.° 2402-2007 - LDO, E NA LEI MUNICIPAL N.° 2428-2007 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, 01 (UM) MÉDICO VETERINÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 01 (UM) MÉDICO VETERINÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, 01 (UM) MOTORISTA – CATEGORIA C-D.

REESTRUTURA LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DE PASSAGEM E REFEIÇÃO À SERVIDOR MUNICIPAL, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO CARTÓRIO ELEITORAL – 22.ª  ZONA – EM GUAPORÉ.

INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N.º 2192-2005 – PLURIANUAL; NA LEI MUNICIPAL N.º 2402-2007 – LDO, E NA LEI MUNICIPAL N.º 2428-2007 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEHADUR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, UM DESENHISTA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS LOTES n.ºs. 4 E 5 DA QUADRA G E, BENFEITORIAS, PARA EMPRESA SERAFINENSE.

INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N.º 2402-2007 - LDO; E NA LEI MUNICIPAL N.º 2428-2007 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA PLENUM INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.

RECONHECE OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE 100,90 M³ DE AREIA COMUM, AO SENHOR ANTÔNIO LUIZ DONDONI.

DISPÕE SOBRE DESAFETAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N.º 2192-2005 – PLURIANUAL, NA LEI MUNICIPAL N.º 2402-2007 – LDO; E NA LEI N.º 2428-2007 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL – MINISTÉRIO DAS CIDADES, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEITADO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A EMPRESA PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA EM COMPENSAÇÃO SOCIAL DE ENCARGOS E OBRIGAÇÕES DE CONVÊNIO FIRMADO COM A EMPRESA CREDEAL – MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA, RECEBER VALORES EM ADIANTAMENTO DE DESPESAS COM ALUNOS DE CRECHE, LIBERA DE GRAVAMES DA LEI 1.622/99 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2228, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, ATRIBUINDO GRATIFICAÇÃO MENSAL AO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE MEIO AMBIENTE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2456, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE 'PROJETO PREVENÇÃO – CAMINHANDO PARA UM FUTURO DE QUALIDADE' – E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO”.

INCLUI PROJETO E ATIVIDADE  NA LEI MUNICIPAL N.º 2192-2005 – PLURIANUAL, NA LEI MUNICIPAL N.º 2402-2007 – LDO; E NA LEI MUNICIPAL N.º 2428-2007 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL RURAL: “PARTE DO LOTE RURAL NÚMERO 28 (VINTE E OITO)” MATRÍCULA 3.889, PARA EMPRESA SERAFINENSE.

ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.469, DE 27 DE MAIO DE 2008 QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL COM ÁREA DE 1.151,4430M² PARA EDIFICAÇÃO DE TERMINAL”.

ALTERA INCISO III DO ART. 9.º DA LEI MUNICIPAL Nº 2430-2007 QUE " REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

DISPÕE  SOBRE  AS  DIRETRIZES  ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA INCISO III DO ART. 9.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2430-2007 QUE “REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO”.

INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N.º 2192-2005 – PLURIANUAL, NA LEI MUNICIPAL N.º 2402-2007 – LDO; E NA LEI N.º 2428-2007 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O QUATRIÊNIO DE 2009/20012.