Lei nº 2.456, de 02 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2456
Ano
2008
Data
02/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PROJETO “PREVENÇÃO – CAMINHANDO PARA UM FUTURO DE QUALIDADE” – E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de Direito Real
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Anexos Norma Jurídica