Projeto de Lei nº 26 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
26
Data de Apresentação
19/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA REVOGAR A LEI MUNICIPAL N.º 2291, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, QUE FAZ CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA ZAMPEJ – ASSISTÊNCIA, PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada