Lei nº 2.470, de 25 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2470
Ano
2008
Data
25/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 2.000,00M² PARA EMPRESA SERAFINENSE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de Direito Real
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.889, de 28 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica