Lei nº 2.889, de 28 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2889
Ano
2011
Data
28/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2011
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2470, DE 25 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Concessão de Direito Real
- Indústria
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.470, de 25 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica