Lei nº 2.476, de 16 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2476
Ano
2008
Data
16/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 1.º DO ART. 49A DA LEI MUNICIPAL N.º 1154-1992 ANTES ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2041-2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÂMARA DE VEREADORES)
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis promulgadas pelo Poder Legislativo
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica