Projeto de Lei nº 17 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
17
Data de Apresentação
14/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.° 1991, DE 1.° DE JULHO DE 2003, QUE DESAFETOU E AUTORIZOU DOAÇÃO AO ESTADO DE IMÓVEL URBANO, NO BAIRRO APARECIDA.
Indexação
Observação