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QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE A FISCALIZAÇÃO DA OBSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, BEM COMO, O COMÉRCIO DE AMBULANTES,NO QUE TRATA O ART. 121 E DOS ART. 177 A 196 DO CÓDIGO DE POSTURAS, LEI MUNICIPAL Nº 3152/2013. TAMBÉM, SE ASSIM FOR DO ENTENDIMENTO DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA DESIGNADO UM LOCAL ADEQUADO PARA A CONCENTRAÇÃO E VENDA DESSES OBJETOS.

QUE SEJA PROVIDENCIADO PARA O PRÓXIMO ANO UMA LEI QUE CONTEMPLE AJUDA DE CUSTO A TODOS OS SERAFINENSES QUE IRÃO EXPOR NA EXPOINTER, SEJAM ELES DE GADO LEITEIRO, DE CORTE E MISTO, AGRICULTURA FAMILIAR OU PEQUENOS AGRICULTORES, CONFORME SOLICITADO POR VEREADOR EM PLENÁRIO NA SESSÃO PÚBLICA DO DIA 19 DO CORRENTE MÊS.

QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, DA PONTE DE MADEIRA LOCALIZADA NA RUA CASTRO ALVES, TENDO EM VISTA QUE A MESMA ESTÁ ROMPIDA EMBAIXO, CONFORME RELATADO POR VEREADOR EM PLENÁRIO NA SESSÃO PÚBLICA DO DIA 19 DO CORRENTE MÊS.

QUE SEJA PROVIDENCIADO PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E NOMENCLATURA DE RUAS NO LOTEAMENTO POPULAR APARECIDA. O PEDIDO VISA ORIENTAR E INFORMAR PEDESTRES E CONDUTORES, A FIM DE EVITAR ACIDENTES GARANTINDO A SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE UTILIZAM ESTAS RUAS.

QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUBSTITUIÇÃO DA PORTA LATERAL NO GINÁSIO DO CAMPING CARREIRO QUE ESTÁ FALTANDO E A MANUTENÇÃO DO GIGAS.

QUE SEJA PROVIDENCIADO DENTRO DOS FESTEJOS DA SEMANA FARROUPILHA UM ALMOÇO POPULAR, PREFERENCIALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO, DIA EM QUE ACONTECE O COSTELÃO COLETIVO. SUGERIMOS QUE ENVOLVAM AS ENTIDADES QUE ESTÃO EXPLORANDO ESTE ESPAÇO E TAMBÉM AS DEMAIS LOCADORAS DOS ESTANDERS, PARA QUE JUNTOS POSSAM OFERECER A POPULAÇÃO UM ALMOÇO FESTIVO A UM CUSTO BAIXO.

QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NA ENTRADA DA ESCOLA GUERINO MASSOLINI, A FIM DE FACILITAR O ACESSO DOS ALUNOS, O TRÂNSITO DE VEÍCULOS E ÔNIBUS, EVITANDO RISCO COM AS CRIANÇAS E O ACUMULO DE PÓ E BARRO.

REITERA O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 01/2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS PARQUES INFANTIS E NAS PRAÇAS PÚBLICAS.

QUE SEJA PROVIDENCIADO A COLETA DO LIXO NA VIA PIAVA, BAIRRO APARECIDA, CONFORME O ITINERÁRIO DESCRITO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2018, TAMBÉM QUE SEJA PROVIDENCIADO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NESTA MESMA VIA, POIS SEGUNDO OS MORADORES OS MESMOS PAGAM POR ESTES SERVIÇOS E NÃO O USUFRUEM. DE ACORDO COM OS MORADORES NÃO QUEREM SE ISENTAR DAS TAXAS E SIM QUE O PODER PÚBLICO PRESTE ESTES SERVIÇOS NESTA VIA.

QUE O PODER EXECUTIVO INICIE MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM NÚMERO DAS QUADRAS E RUA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS DE ÁGUA E TOMADAS DE ENERGIA ELÉTRICA.

APÓS OUVIR A COMUNIDADE EM DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E ENTREGUE O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS SOBRE OS PROBLEMAS NO FLUXO DO TRÂNSITO ENTREGUE PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM 20/11/2017, SOLICITAM QUE SEJA REALIZADO IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA AVENIDA MIGUEL SOCCOL (À PARTIR DA RUA IPIRANGA ATÉ O MAUSOLÉU), RUA OTÁVIO ROCHA (DA RUA BARRETO VIANA ATÉ A AVENIDA ARTHUR OSCAR), AVENIDA ARTHUR OSCAR (RUA IPIRANGA ATÉ A RUA JOSÉ VERÍSSIMO) E RUA 25 DE JULHO.

QUE SEJA PROVIDENCIADO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3154/2013, EM SEU ARTIGO 112, §1º, QUE OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS PARA LOGRADOUROS OU VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS OU QUE APRESENTEM MEIO FIO E SARJETA.

QUE SEJA PROVIDÊNCIADO A MANUTENÇÃO DA VILA HISTÓRICA LOCALIZADA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, CONSIDERANDO QUE ESTÁ EM TOTAL ABANDONO, SE FOR FEITA A MANUTENÇÃO COM URGÊNCIA AINDA DÁ TEMPO DE SALVAR ESTE INVESTIMENTO PÚBLICO, QUE FAZ PARTE DAS COMEMORAÇÕES DO CINQUENTENÁRIO DE SERAFINA CORRÊA.

QUE SEJA PROVIDENCIADO A MANUTENÇÃO NO CAMPING CARREIRO, COMO LIMPEZA, ROÇADA, CONSTRUÇÃO DE NOVAS E REPAROS NAS CHURRASQUEIRAS E MESAS EXISTENTES, MANUTENÇÃO NOS BANHEIROS PÚBLICOS, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DO VERÃO E, CONSIDERANDO INÚMERAS SOLICITAÇÕES DOS MUNÍCIPES QUE FAZEM USO DESTA ÁREA DE LAZER.

QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONSERTO DO ALÇAPÃO EXISTENTE NA RUA IPIRANGA, EM FRENTE AS LOJAS BECKER, TENDO EM VISTA SEU DESNIVELAMENTO E A EXISTÊNCIA DE FERROS NA PARTE EXTERNA.

QUE SEJA PROVIDENCIADO PLACA COM INDICAÇÃO DE CARGA E DESCARGA, JUNTO AO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO DA FARMÁCIA EM FRENTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TENDO EM VISTA QUE NA GALERIA ENCONTRA-SE UMA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA. SOMOS SABEDORES QUE É MUITO DIFÍCIL ENCONTRAR VAGA DE ESTACIONAMENTO NESTE LOCAL, DIFICULTANDO MUITO O ACESSO DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA POR CONTA DE TRATAMENTOS MÉDICOS. TAMBÉM QUE SEJA M REVISTOS OS DEMAIS LOCAIS QUE POSSUEM CLÍNICAS, A FIM DE FACILITAR O ACESSO DE QUEM NECESSITA.

QUE SEJA PROVIDENCIADO A SUBSTITUIÇÃO OU O CONSERTO DE PLACAS COM NOMES DE LOGRADOUROS, TENDO EM VISTA QUE A MAIORIA DAS PLACAS EXISTENTES SE ENCONTRAM DETERIORADAS, IMPOSSIBILITANDO A SUA LEITURA.

QUE SEJA PROVIDENCIADO O COMBATE À INFESTAÇÃO DE BARATAS, VETORES E PRAGAS EM TODO O PERÍMETRO URBANO. A FIM DE ATENDER A INÚMERAS RECLAMAÇÕES DE QUE AS BARATAS ESTÃO INVADINDO AS CASAS. ELAS SURGEM NAS BOCAS DE LOBO E ENTRAM NOS IMÓVEIS ATRAVÉS DOS RALOS E POR QUALQUER FRESTA OU ABERTURA, E COM A CHEGADA DAS ALTAS TEMPERATURAS ESTA SITUAÇÃO SÓ TENDE A PIORAR.

OUVIDA A COMUNIDADE, ENCAMINHAMOS AS DEMANDAS QUE MERECEM ATENÇÃO DO PODER PÚBLICO NOS BAIRROS: 1) ROSÁRIO: A) A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM CADA RUA; B) SINALIZAÇÃO E LIMPEZA DE RUAS; C)TROCA DE LÂMPADAS; E D) CONSERTO DE CALÇAMENTO; 2) GRAMADINHO: A) MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DISPENSA DE MEDICAMENTOS E A PRESENÇA DE UMA FARMACÊUTICA NO POSTO DO BAIRRO EM TEMPO INTEGRAL; B) ESCOLA LEONORA NECESSITA DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA DO AR CONDICIONADO CEDIDO PELA CÂMARA DE VEREADORES NO REFEITÓRIO DA ESCOLA; E C) TROCA DE LÂMPADAS E MANUTENÇÃO NOS BANHEIROS.

OUVIDA A COMUNIDADE, ENCAMINHAMOS AS DEMANDAS QUE MERECEM ATENÇÃO DO PODER PÚBLICO NOS BAIRROS: 1) CAPELA FÁTIMA: A) MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 2) ESCOLA FÁTIMA: A) COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES; B) MANUTENÇÃO DO AR CONDICIONADO; 3) CRECHE SANTA LÚCIA: A) ESPAÇO PARA ATIVIDADES ESCOLARES, COM A SUGESTÃO DA UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO VALDOMIRO CASTRO; 4) RUA SOLEDADE: A) REDUTOR DE VELOCIDADE.

SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DO ARROIO FEIJÃO CRU, PRINCIPALMENTE DA BRF ATÉ A CAPELA FÁTIMA. TAMBÉM, A LIMPEZA DO ARROIO SALETE ATÉ O ENTRONCAMENTO COM O FEIJÃO CRU, POIS FORAM RECEBIDAS INÚMERAS SOLICITAÇÕES DE MUNÍCIPES QUE MORAM NO ENTORNO DESTES ARROIOS, TENDO EM VISTA A GRANDE QUANTIDADE DE LIXO, OCASIONANDO A PROLIFERAÇÃO DE RATOS, BARATAS, E OUTROS INSETOS, BEM COMO, O MAU CHEIRO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL RESIDENCIAL EDIFICADO A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORMA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE DUAS EQUIPES, NAS SÉRIES A E B, DA 21 - COPA BASALTO DE FUTEBOL DE CAMPO, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM A EMPRESA BRF S.A NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 053/1.14.0001217-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ATENDENTES DE FARMÁCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA 10ª COPA INTEGRAÇÃO REGIONAL DE FUTSAL 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM ESTADIA PARA PARTICIPAÇÃO NO CIRCUITO VERÃO SESC DE ESPORTES 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA PARA A REALIZAÇÃO DO XVI RODEIO CRIOULO ESTADUAL DE SERAFINA CORRÊA.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRICULA Nº 1.794, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBICOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

INCLUI PROJETO/ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL Nº 3.660, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 E ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE "CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

REVOGA NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DE SOLO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº. 261 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA, DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE ESTRELA GUAPORENSE LTDA, EM LIQUIDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E DA FUNÇÃO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.