Pedido de Providências nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE A FISCALIZAÇÃO DA OBSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, BEM COMO, O COMÉRCIO DE AMBULANTES,NO QUE TRATA O ART. 121 E DOS ART. 177 A 196 DO CÓDIGO DE POSTURAS, LEI MUNICIPAL Nº 3152/2013. TAMBÉM, SE ASSIM FOR DO ENTENDIMENTO DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA DESIGNADO UM LOCAL ADEQUADO PARA A CONCENTRAÇÃO E VENDA DESSES OBJETOS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria