Lei nº 3.694, de 01 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3694
Ano
2019
Data
01/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORMA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica