Pedido de Providências nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
22/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERAMOS A INDICAÇÃO Nº 006/2018, QUE DISPÕE SOBRE: “ INSERE O PARÁGRAFO 1º, INCISO I E O PARÁGRAFO 2º, INCISOS I, II, III E IV AO ARTIGO 114 DA LEI MUNICIPAL Nº 2248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”, COM O PROPÓSITO DE GARANTIR OS DIREITOS HUMANOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS POR PARTE DE TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PROMOVER O RESPEITO PELA SUA INERENTE DIGNIDADE, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria