SAPL - Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 3, de 02 de outubro de 2019

Dispõe sobre concessão de licença e afastamento do Município a Excelentíssima Senhora Maria Amélia Arroque Gheller, do cargo de Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, para tratamento de saúde.

ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,

Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º.

Fica concedida a Excelentíssima Senhora Maria Amélia Arroque Gheller, Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, licença e afastamento de seu cargo, a contar de 5 de setembro de 2019 até 6 de março de 2020, para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, anexo, em obediência ao art. 71, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e art. 182, parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno.

Art. 2º.

Revoga o Decreto Legislativo nº 3, de 2 de outubro de 2019.

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

(Revogado)

Art. 3º.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 8 de outubro de 2019.

Ver. Rogério Carlos Fedrigo
Presidente

Registre-se e publique-se,
Serafina Corrêa, em 08/10/2019.

Ver.ª Olderes Maria Piazza Santin
2ª Secretária

Decreto Legislativo nº 4, de 08 de outubro de 2019