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PL 37/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
9 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.015, de 13 de maio de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.015, de 13 de maio de 2022

PL 38/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO, BIOQUÍMICO E ANÁLISES CLÍNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Maio de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
16 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.016, de 23 de maio de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.016, de 23 de maio de 2022

PL 39/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.011, DE 02 DE MAIO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS OU CONCEDIDOS EM USO POR MEIO DA POLÍTICA HABITACIONAL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
23 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.019, de 26 de maio de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.019, de 26 de maio de 2022

PL 40/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.783, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA INTEGRAL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
23 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.020, de 26 de maio de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.020, de 26 de maio de 2022

PL 41/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.787, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA RODRIGO SCORSATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
23 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.021, de 26 de maio de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.021, de 26 de maio de 2022

PL 42/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.788, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ODITUR TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
23 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.022, de 26 de maio de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.022, de 26 de maio de 2022

PL 43/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CAVASIN & CATANEO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
23 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.023, de 26 de maio de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.023, de 26 de maio de 2022

PL 44/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.790, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA F.F.J. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
23 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.024, de 26 de junho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.024, de 26 de junho de 2022

PL 45/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LAVINI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
23 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.025, de 26 de maio de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.025, de 26 de maio de 2022

PL 46/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.793, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TOTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONEXÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
23 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.026, de 26 de junho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.026, de 26 de junho de 2022

PL 47/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA PANAMERICANA CADERNOS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
23 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.027, de 26 de junho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.027, de 26 de junho de 2022

PL 48/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA MARCO REGULATÓRIO PARA AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CONSOLIDADAS JUNTO AOS CORPOS HÍDRICOS DA SEDE DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, DEFINE CRITÉRIOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ZONA URBANA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.285/2021, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 121/1965, Nº 1.154/1992, Nº 2.310/2006, Nº 3.152/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
23 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.017, de 26 de maio de 2022
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.017, de 26 de maio de 2022

PL 49/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
23 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.028, de 26 de maio de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.028, de 26 de maio de 2022

PL 50/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.012, DE 11 DE MAIO DE 2022.

Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
30 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.029, de 02 de junho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.029, de 02 de junho de 2022

PL 51/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CHIODI TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
6 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.033, de 09 de junho de 2022
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.033, de 09 de junho de 2022

PL 52/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
30 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.030, de 02 de junho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.030, de 02 de junho de 2022

PL 53/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINA JEEP CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
30 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.031, de 02 de junho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.031, de 02 de junho de 2022

PL 54/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA 11ª COPA INTEGRAÇÃO REGIONAL DE FUTSAL 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
30 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.032, de 02 de junho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.032, de 02 de junho de 2022

PL 55/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LUDICAMENTE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Maio de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
6 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.034, de 09 de junho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.034, de 09 de junho de 2022

PL 56/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Maio de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
13 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.036, de 15 de junho de 2022
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.036, de 15 de junho de 2022

PL 57/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA – COOPERLATE.

Apresentação: 27 de Maio de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
6 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.035, de 09 de junho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.035, de 09 de junho de 2022

PL 58/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.004, DE 22 DE ABRIL DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 27 de Maio de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
4 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.043, de 11 de julho de 2022

PL 59/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
13 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.037, de 15 de junho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.037, de 15 de junho de 2022

PL 60/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO LOCAL E À APLICABILIDADE DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
27 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.042, de 30 de junho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.042, de 30 de junho de 2022

PL 61/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
13 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.038, de 15 de junho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.038, de 15 de junho de 2022

PL 62/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO DOS INTEGRANTES DOS GRUPOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS QUE PARTICIPARÃO DO EVENTO 'CANTANTI DE CAPELA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
20 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.039, de 24 de junho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.039, de 24 de junho de 2022

PL 63/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSERE NOVO PARÁGRAFO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.975, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
20 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.040, de 24 de junho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.040, de 24 de junho de 2022

PL 64/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Junho de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
20 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.041, de 24 de junho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.041, de 24 de junho de 2022

PL 65/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 2248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE ‘REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
4 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.044, de 11 de julho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.044, de 11 de julho de 2022

PL 66/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
RETIFICA, INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE “ ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.049, de 14 de julho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.049, de 14 de julho de 2022

PL 67/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA DURAMAX ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.

Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria com vista de Vereador (a)
Data Votação:
1 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
11 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.050, de 05 de agosto de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.050, de 05 de agosto de 2022

PL 68/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status:  Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2022
Última Ação:   Lido e remetido para Opiniões Técnicas e posteriormente para às Comissões Técnicas Permanentes.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.045, de 13 de julho de 2022

PL 69/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.046, de 13 de julho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.046, de 13 de julho de 2022

PL 70/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.047, de 13 de julho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.047, de 13 de julho de 2022

PL 71/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.048, de 13 de julho de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.048, de 13 de julho de 2022

PL 72/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.013, DE 13 DE MAIO DE 2022, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS – SIM”.

Apresentação: 15 de Julho de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.053, de 18 de agosto de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.053, de 18 de agosto de 2022

PL 73/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE "REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 20 de Julho de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PL 74/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Julho de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.054, de 18 de agosto de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.054, de 18 de agosto de 2022

PL 75/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE “REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
15 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.055, de 18 de agosto de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.055, de 18 de agosto de 2022

PL 76/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
15 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.056, de 18 de agosto de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.056, de 18 de agosto de 2022

PL 77/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O INCISO XXV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
15 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
22 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.058, de 25 de agosto de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.058, de 25 de agosto de 2022

PL 78/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.027 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA METALÚRGICA BAESSO LTDA.

Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
15 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.057, de 18 de agosto de 2022
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.057, de 18 de agosto de 2022

PL 79/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSERE O ART. 112-A E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.112, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE “REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.051, de 17 de agosto de 2022
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.051, de 17 de agosto de 2022

PL 80/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
RETIFICA ERRO MATERIAL CONSTANTE NO ART. 19-C DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE “ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
22 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.059, de 25 de agosto de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.059, de 25 de agosto de 2022

PL 81/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E A CEDER 02 (DOIS) SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR.

Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status:  Matéria remetida a Assessoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lido e remetido para Opiniões Técnicas e posteriormente para às Comissões Técnicas Permanentes.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.052, de 17 de agosto de 2022

PL 82/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2315, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, QUE 'REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA'.

Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
22 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.060, de 25 de agosto de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.060, de 25 de agosto de 2022

PL 83/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2746, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
29 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.061, de 05 de setembro de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.061, de 05 de setembro de 2022

PL 84/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
5 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.062, de 06 de setembro de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.062, de 06 de setembro de 2022

PL 85/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
26 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.068, de 30 de setembro de 2022
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.068, de 30 de setembro de 2022

PL 86/2022 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSERE ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.819, DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE "DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
5 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2022
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 4.063, de 06 de setembro de 2022
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.063, de 06 de setembro de 2022