Lei nº 4.002, de 14 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4002
Ano
2022
Data
14/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.495, DE 06 DE MARÇO DE 2017, QUE “CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica