Lei nº 4.014, de 13 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4014
Ano
2022
Data
13/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.006, DE 22 DE ABRIL DE 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica