Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. - - |
APROVADO Aprovado, em segunda discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO Proposto pelo Vereador Gilmar Facco, foi rejeitado adiamento de votação do Projeto de Lei nº 21/2022, com votos contrários dos Vereadores Clédia Mattana, Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi e Jairo Vidmar. Votos favoráveis ao adiamento, dos Vereadores Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, Lídio Oldoni e Pedro Frigo. Aprovado o PROJETO DE LEI Nº 21/2022 e Aprovada MENSAGEM RETIFICATIVA, com votos favoráveis dos Vereadores Clédia Mattana, Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo e Lídio Oldoni. Votos contrários ao projeto de lei e a mensagem retificativa dos Vereadores Gilmar Facco e Pedro Frigo. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LUAN. M. KLETKE DA ROSA PIZZAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS OU CONCEDIDOS EM USO POR MEIO DA POLÍTICA HABITACIONAL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |