Lei nº 4.022, de 26 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4022
Ano
2022
Data
26/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.788, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ODITUR TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica