Lei nº 4.026, de 26 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4026
Ano
2022
Data
26/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.793, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TOTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONEXÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica