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DECLARA O ESPAÇO VERDE - JARDINS DA PREFEITURA – BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 16/2023 QUE “INSERE NOVO PARÁGRAFO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE O PRÓXIMO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS DE 10 METROS SEJA DENOMINADO COMO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS NELSON GARCIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ELABORADO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO ESTUDO DETALHANDO ACERCA DA VIABILIDADE DE DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NOS PONTOS CENTRAIS DA CIDADE E EM LOCAIS DE MAIOR DEMANDA.

SOLICITAM AO PREFEITO QUE DESTINE OS VALORES DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES PARA UTILIZAÇÃO DA SEGUINTE PROGRAMAÇÃO: - R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA A REFORMA DO GINÁSIO APARECIDA; - R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA A REFORMA DO GINÁSIO IRCEU ANTÔNIO GASPARIN; - R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DO BAIRRO SANTIN.

SOLICITAM AO PREFEITO QUE DESTINE OS VALORES DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES PARA UTILIZAÇÃO DA SEGUINTE PROGRAMAÇÃO: - R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E BEBEDOUROS DO PROGRAMA IR DE BIKE; - R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA INFRAESTRUTURA DA AMPLIAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERDES VALES I; - R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA MANUTENÇÃO DA PONTE DO RIO CARREIRO; - R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO A CAPELA SÃO LUÍS.

SOLICITAM AO PREFEITO QUE DESTINE OS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PEDREGAL.

SOLICITAM AO PREFEITO QUE DESTINE OS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMENTO EM FRENTE A CAPELA SAÚDE.

SOLICITAM AO PREFEITO QUE DESTINE OS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMENTO NO DISTRITO DE SILVA JARDIM.

SOLICITAM AO PREFEITO QUE DESTINE OS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMENTO EM FRENTE A CAPELA SÃO ROQUE.

SOLICITAM AO PREFEITO INSTITUIR O “PROGRAMA INTERIOR MAIS SEGURO”, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR E OPORTUNIZAR A INSTALAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO EM NOSSO INTERIOR.

SOLICITAM AO PREFEITO A INCLUSÃO DO INCENTIVO FISCAL PREVISTO NO ART. 3º, VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.941 DE 2021, PARA AS EMPRESAS QUE BUSCAM AMPLIAR, MODERNIZAR, DIVERSIFICAR OU REATIVAR SEUS NEGÓCIOS.

SOLICITAM AO PREFEITO QUE DESTINE OS VALORES DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES PARA UTILIZAÇÃO DA SEGUINTE PROGRAMAÇÃO: - R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O PROGRAMA MINHA COMUNIDADE ASFALTADA; - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO DISTRITO DE SILVA JARDIM; - R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO DA VIA MODENA; - R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ÁREA INDUSTRIAL SALETE.

COMUNICA NOMEAÇÃO EM CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE COM A REALIZAÇÃO DE UMA CIRURGIA, PELO PERÍODO DE 27 DE ABRIL DE 2023 ATÉ O TÉRMINO DE SEU TRATAMENTO, QUE SERÁ COMUNICADO POSTERIORMENTE POR ESTE VEREADOR.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 06 À 12 DE JULHO DE 2023, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME ATESTADO MÉDICO, ANEXO.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 13 À 19 DE JULHO DE 2023, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME ATESTADO MÉDICO, ANEXO.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 23 DE AGOSTO À 06 DE SETEMBRO DE 2023, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME ATESTADO MÉDICO, ANEXO.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 11 À 25 DE SETEMBRO DE 2023, PARA ASSUNTOS PARTICULARES.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 16 À 31 DE OUTUBRO DE 2023, PARA ASSUNTOS PARTICULARES.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 13 À 27 DE NOVEMBRO DE 2023, PARA ASSUNTOS PARTICULARES.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 25 DE SETEMBRO À 09 DE OUTUBRO DE 2023, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME COMPROVANTE DE AGENDAMENTO, ANEXO. O ATESTADO MÉDICO SERÁ ANEXADO APÓS O PROCEDIMENTO CIGÚRGICO.

APOIO DOS VEREADORES NA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA COMARCA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA CIDADE DE SERAFINA CORRÊA.

APOIO DOS VEREADORES AO CONGRESSO NACIONAL E AO SENADO FEDERAL CONTRA A POSSIBILIDADE DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DE SE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

APOIO NA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIVERSIDADE FEDERAL NA SERRA GAUCHA – RIO GRANDE DO SUL.

OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, MANIFESTAM, POR MEIO DESTA MOÇÃO DE APLAUSOS, PROFUNDA ADMIRAÇÃO E RECONHECIMENTO AO PADRE VINCENZO SAVOLDI, PELO NOTÁVEL E DEDICADO TRABALHO PASTORAL E SOCIAL QUE DESEMPENHOU AO LONGO DE SUA VIDA, MARCANDO UMA TRAJETÓRIA DE AMOR, COMPROMISSO E SOLIDARIEDADE.

OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, MANIFESTAM, POR MEIO DESTA MOÇÃO DE APLAUSOS, PROFUNDA ADMIRAÇÃO E RECONHECIMENTO AO PADRE IVO ANTONIO PRETTO, PELO NOTÁVEL E DEDICADO TRABALHO PASTORAL E SOCIAL QUE DESEMPENHOU AO LONGO DE SUA VIDA, MARCANDO UMA TRAJETÓRIA DE AMOR, COMPROMISSO E SOLIDARIEDADE.

APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E DEFESA DA CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE NAS IMPORTAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO AO SETOR PRODUTIVO.

DE APOIO À CADEIA PRODUTIVA AVÍCOLA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

DE APOIO AO PROJETO DE LEI ESTADUAL Nº 417/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO MARTIM E DEPUTADO DELEGADO ZUCCO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CAÇA DE JAVALI, NO ÂMBITO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE REPÚDIO AO SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, PRESIDENTE DO IBAMA, EM REPÚDIO À SUSPENSÃO DE LICENÇAS PARA O MANEJO DE JAVALIS, E A ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA AO DECRETO 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023, PARA RESTABELECER AS AUTORIZAÇÕES NA MODALIDADE DE CAÇA, BEM COMO NESTE PERÍODO DE TRANSIÇÃO, MANTER VIGENTES AS AUTORIZAÇÕES NA MODALIDADE DE CAÇA JÁ EMITIDOS E AS GUIAS DE TRÂNSITO DOS CONTROLADORES, PARA QUE NÃO HAJA DESCONTINUIDADE DAS AÇÕES E NA MEDIDA DA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS A ESTA LEGISLAÇÃO, RETOME A NORMALIDADE DAS EMISSÕES DESTES DOCUMENTOS, ATÉ QUE VENHA NOVO SISTEMA APTO PARA EMITIR NOVAS AUTORIZAÇÕES.

EM 15/07/2022, ATRAVÉS DO OFÍCIO GAB. Nº 296/2022, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE RESPONDEU AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 15/2022, FOI INFORMADO QUE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA REALIZOU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA MANUTENÇÃO E MELHORIAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS VRS-851 E RS-129. COM ISSO FOI POSSÍVEL A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA ELEVADA NA VRS-851. DA MESMA FORMA, EM 24/11/2022, ATRAVÉS DO OFÍCIO GAB. Nº 530/2022, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE RESPONDEU AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 21/2022, FOI INFORMADO QUE A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E/OU LOMBADA ELETRÔNICA ENTRE O BAIRRO ROSÁRIO E O BAIRRO SALETE, DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS E A SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA INSTALAÇÃO AGUARDA MANIFESTAÇÃO DESTE ÓRGÃO PÚBLICO DO ESTADO. LOGO, HÁ DUAS INTERPRETAÇÕES NAS RESPOSTAS REMETIDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL QUANDO TRATA SE HÁ AUTORIZAÇÃO, OU NÃO, DO MUNICÍPIO, EM CONSTRUIR LOMBADAS ELEVADAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS VRS-851 E RS-129, DEIXANDO DÚVIDAS AO VEREADOR QUE SOLICITOU ÀS INFORMAÇÕES. PARA TANTO, SOLICITA-SE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A ESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NOVA RESPOSTA ESCLARECENDO SE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA POSSUI AUTORIZAÇÃO, OU NÃO, EM REALIZAR MANUTENÇÃO E MELHORIAS NAS RODOVIAS CITADAS, INCLUSIVE COM A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS ELEVADAS.

QUE INFORME O VALOR GASTO COM LOTEAMENTOS POPULARES NOS ANOS DE 2017 ATÉ O PRESENTE ANO, ESPECIFICANDO INDIVIDUALMENTE POR LOTEAMENTO, O QUE FOI REALIZADO (CALÇADAS, MUROS, PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA GERAL), COM METRAGEM, EMPENHO E VALORES. QUE INFORME QUANTOS LOTEAMENTOS FORAM CONSTRUÍDOS E QUAL A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRAM, IDENTIFICANDO A FONTE DOS RECURSOS.

QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA LEGISLATIVA O QUE FOI ADQUIRIDO PELO PODER EXECUTIVO NOS ANOS DE 2021 E 2022 DE BRITA, PÓ DE BRITA, PEDRISCO E AREIA, COM E SEM TRANSPORTE, SEPARADO POR MÊS, COM CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS E A DESTINAÇÃO DE CADA NOTA FISCAL.

SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL RELAÇÃO DAS MANUTENÇÕES REALIZADAS NOS CALÇAMENTOS E PASSEIOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ANO DE 2022, DIVIDIDO POR EQUIPE TERCEIRIZADA E CONTENDO AS INFORMAÇÕES DE DATA, METRAGENS, LOCAIS E REGISTROS FOTOGRÁFICOS.

SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL RELAÇÃO DE HORAS DE RETROESCAVADEIRA E ESCAVADEIRA HIDRÁULICA REALIZADAS COM MÁQUINAS PÚBLICAS E TAMBÉM PAGAS PARA EMPRESAS TERCEIRIZADAS NO ANO DE 2022, CONTENDO A RELAÇÃO DOS BENEFICIADOS E ÀS INFORMAÇÕES DE DATA, METRAGENS, LOCAIS E REGISTROS COMPROVANDO OS SERVIÇOS.

SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO A RELAÇÃO DA QUANTIDADE DE MAMOGRAFIAS QUE FORAM REALIZADAS NOS ANOS DE 2017 A 2022, SEPARADO POR ANO, COM SEU RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO.

SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO QUE INFORMEM, SEPARADAMENTE, O CUSTO REFERENTE A MÃO-DE-OBRA E MATERIAL DA CONSTRUÇÃO DOS BANHEIROS DO CAMPING CARREIRO.

REQUEREM A) SEJA REMETIDO A ESSA CASA CÓPIA INTEGRAL, DE CAPA A CONTRA CAPA, DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 034-2022 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A INSTALAÇÃO DA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA ATÉ O CENTRO DE LAZER E SOM AUTOMOTIVO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE RURAL SÃO JOÃO DE SERAFINA CORRÊA; B) QUE INFORME O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA QUE TEM POR ORIGEM O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 034-2022; C) QUE INFORME, REMETENDO A ESSA CASA, CÓPIA DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PARA EDIFICAÇÃO DA OBRA QUE TEM ORIGEM NO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 034-2022; D) QUE INFORME O NOME DO FISCAL DE CONTRATO DESIGNADO PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA OBRA ORIGINADA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A INSTALAÇÃO DA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA ATÉ O CENTRO DE LAZER E SOM AUTOMOTIVO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE RURAL SÃO JOÃO DE SERAFINA CORRÊA; E) QUE INFORME A DATA DE INÍCIO DA OBRA, DATA DE TERMINO DA OBRA E DATA QUE A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA ATÉ O CENTRO DE LAZER E SOM AUTOMOTIVO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE RURAL SÃO JOÃO DE SERAFINA CORRÊA REDE FOI CONECTADA AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA RGE; F) QUE INFORME A DATA DOS PAGAMENTOS REALIZADOS À CONTRATADA COM RESPECTIVO NÚMERO DE EMPENHO PARA REALIZAR A OBRA QUE TEM ORIGEM NO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 034-2022.

SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO QUE REMETA AS SEGUINTE INFORMAÇÕES REFERENTE AO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, CONFORME SEGUE: - Quadro funcional especificando formação e cargo ocupado, com nome do profissional e se a equipe está completa em conformidade com a legislação federal. - Verba recebida pelo CAPS desde o ano de 2017 até os dias atuais. - Relatório mensal, constando verba recebida mensalmente e onde foi aplicada. - Atividades desenvolvidas no âmbito da saúde mental e qual profissional desenvolve. - Quantas pessoas são atendidas pelos serviços do CAPS, classificados por gênero e atividade a qual frequenta. - Todos os objetivos do serviço CAPS estão sendo atingidos? Caso não, quais faltam? - Qual o espaço físico está sendo utilizado pelo CAPS? E se o espaço está atendendo às necessidade mínimas de privacidade.

SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO QUE INFORME A SITUAÇÃO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL A PRODUÇÃO DE CONDOMÍNIOS VERTICAIS.

SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO A RELAÇÃO TOTAL DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E SINDICÂNCIAS REALIZADAS A PARTIR DE 2017, COM RESULTADO FINAL.

SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A PARTIR DE 2017, CONSTANDO ANO DE COMPRA, SE ESTÃO OU NÃO EM OPERAÇÃO E, CASO NÃO ESTEJA EM USO, QUAL O MOTIVO.

SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO RELATÓRIO GERAL DE SERVIÇO REALIZADOS NA AUTO ELÉTRICA SOMACAL E RITA DE CÁSSIA CENCI SOMACAL A PARTIR DO ANO DE 2017, AGRUPADOS POR VEÍCULOS, MÁQUINAS OU EQUIPAMENTOS, CONSTANDO HORAS DE MÃO DE OBRA, SERVIÇO REALIZADO, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS.

SOLICITAM INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO LICITÁTORIO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2023 SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS A SEREM UTILIZADOS QUANDO DELES O MUNICÍPIO NECESSITAR, CONFORME SEGUE: 1) LAUDOS E RECIBOS ASSINADOS COM COMPROVAÇÃO DE HORAS PELO HORÍMETRO DA MÁQUINA; 2) QUANTAS RETROESCAVADEIRAS O MUNICÍPIO TEM? E OS COMPROVANTES DO DIÁRIO DE BORDO DESSE MESMO PERÍODO DAS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO.

SOLICITAM INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES REFERENTE AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 3 DE 2023 QUE SOLICITOU QUE SEJA REMETIDO O QUE FOI ADQUIRIDO PELO PODER EXECUTIVO NOS ANOS DE 2021 E 2022 DE BRITA, PÓ DE BRITA, PEDRISCO E AREIA, COM E SEM TRANSPORTE, SEPARADO POR MÊS, COM CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS E A DESTINAÇÃO DE CADA NOTA FISCAL, ENVIANDO AS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RELACIONADAS, CONFORME SEGUE: 1) COMPROVANTE DO PESO DE CADA CARGA ENTREGUE NO MUNICÍPIO COM ASSINATURA E RECEBIMENTO DELAS PELO RESPONSÁVEL; 2) CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DAS MESMAS. SE TEVE LICITAÇÃO NESSE MESMO PERÍODO DE BRITA E PEDRISCO, SEM FRETE; 3) QUANTAS CARGAS DE BRITA E PEDRISCO FORAM ENTREGUES A PRODUTORES RURAIS E EMPRESAS POR INCENTIVO DA LEI Nº 3941/2021; 4) CÓPIAS DOS DIÁRIOS DE BORDOS DOS CAMINHÕES DO MUNICÍPIO E COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE CADA PRODUTOR E DE CADA EMPRESA COM O PESO DA BALANÇA.

SOLICITA CÓPIA DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA EMPRESA CENCI CONSTRUTORA, QUANDO A MESMA APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO PARA REQUISITAR ÀS HORAS MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. TAMBÉM, QUE INFORME SE HOUVE HORAS EXCEDENTES E SE AS MESMAS FORAM COBRADAS, ENVIANDO OS COMPROVANTES. E QUE INFORME AONDE FOI COLOCADA À TERRA RETIRADA DESTA TERRAPLANAGEM, ENVIANDO JUNTAMENTE COMPROVANTE DO DIÁRIO DE BORDO DOS CAMINHÕES DESSES DIAS TRABALHADOS.

SOLICITAM INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PESSOAS JURÍDICAS (EMPRESAS) ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO, CONFORME SEGUE: 1) RELAÇÃO DE EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO; 2) RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE ESTÃO EM DESACORDO OU DIVERGENTES COM O REGISTRO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA E SAÍDA DE SEUS PRODUTOS E SE HOUVE NOTIFICAÇÃO E MULTA; E 3) QUE INFORME SE À CONFERENCIA FORAM FEITAS EM TODAS ÀS EMPRESAS E, SE NÃO FORAM, QUAL O CRITÉRIO DE SELEÇÃO DAS QUE FORAM REALIZADAS ÀS CONFERENCIAS.

SOLICITAMOS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS DESPESAS RELACIONADAS AO SHOW DA DUPLA SERTANEJA CÉSAR MENOTTI E FABIANO, REALIZADO NO MUNICÍPIO. PEDIMOS QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM DETALHADAS DA SEGUINTE FORMA: 1) DESPESAS TOTAIS E ORIGEM DOS RECURSOS: FORNEÇA UMA RELAÇÃO ABRANGENTE DAS DESPESAS TOTAIS RELACIONADAS À ORGANIZAÇÃO DO EVENTO. ESPECIFICAMENTE, SOLICITAMOS A ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS UTILIZADOS PARA CUSTEAR O EVENTO, INDICANDO SE OS FUNDOS PROVÊM DE FONTES FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS OU UMA COMBINAÇÃO DESTAS. DETALHES SOBRE AS PROPORÇÕES DE CADA FONTE DE FINANCIAMENTO SÃO ESSENCIAIS PARA UM ENTENDIMENTO COMPLETO; 2) DETALHAMENTO DAS DESPESAS: FORNECER UMA LISTA DETALHADA DAS DESPESAS INCORRIDAS DURANTE A PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO SHOW. ESTA LISTA DEVE CONTER CADA ITEM DE DESPESA, ACOMPANHADO PELO MONTANTE CORRESPONDENTE E UMA BREVE DESCRIÇÃO DO PROPÓSITO DA DESPESA. ISSO INCLUI ASPECTOS COMO INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA, PAGAMENTO DE CACHÊ À DUPLA, SEGURANÇA E TODOS OS DEMAIS GASTOS RELACIONADOS.

SOLICITAMOS O DETALHAMENTO DAS DESPESAS RELACIONADAS À CELEBRAÇÃO DOS 63 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE SERAFINA CORRÊA. PEDIMOS QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM DETALHADAS DA SEGUINTE FORMA: 1) DESPESAS TOTAIS E ORIGEM DOS RECURSOS: REQUEREMOS UMA LISTA PORMENORIZADA DAS DESPESAS TOTAIS ASSOCIADAS À ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO. ALÉM DISSO, SOLICITAMOS INFORMAR A ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS EMPREGADOS, INDICANDO SE SÃO ORIUNDOS DE INSTÂNCIAS FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL OU RESULTAM DA COMBINAÇÃO DESSAS FONTES. DETALHES SOBRE A PROPORÇÃO DE CADA FONTE DE FINANCIAMENTO SERÃO FUNDAMENTAIS PARA UM ENTENDIMENTO CLARO; 2) DETALHAMENTO DAS DESPESAS: SOLICITAMOS A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA RELAÇÃO DETALHADA DE CADA ITEM DE DESPESA. DEVE SER ACOMPANHADA PELO MONTANTE CORRESPONDENTE E POR UMA BREVE EXPLICAÇÃO DO PROPÓSITO AO QUAL A DESPESA SE DESTINOU. ISSO INCLUI TODOS OS GASTOS RELACIONADOS À CELEBRAÇÃO DOS 63 ANOS DE SERAFINA CORRÊA.