Moção nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
13/09/2023
Número do Protocolo
352
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Morandi (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 11:51 - ICP-Brasil)
- Dirlei Dama Cordeiro (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 13:24 - ICP-Brasil)
- Eleandro Timotio Moreschi (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 13:24 - ICP-Brasil)
- Francisco Bernardo Mezzomo (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 13:25 - ICP-Brasil)
- Gilmar Facco (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 13:27 - ICP-Brasil)
- Jose Carlos Betinardi (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 15:09 - ICP-Brasil)
- Josiano Meneguzzi (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 09:18 - ICP-Brasil)
- Morgana de Fatima Tecchio (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 13:23 - ICP-Brasil)
- Selma Lourdes Favero Fincatto (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 13:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APOIO DOS VEREADORES AO CONGRESSO NACIONAL E AO SENADO FEDERAL CONTRA A POSSIBILIDADE DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DE SE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria