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PP 14/2020 - Pedido de Providências Etiqueta Individual
Ementa: 
QUE SEJA PROVIDENCIADA A AVERIGUAÇÃO E POSTERIOR MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DE TODO O PERÍMETRO URBANO. AINDA QUE SEJA DADA UMA ATENÇÃO ESPECIAL A RUA PEDREGAL QUE POSSUI MUITAS PEDRAS SOLTAS, CAUSANDO DANOS AOS VEÍCULOS QUE POR LA TRANSITAM.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2020
Autor:  ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
ZÉ BETINARDI
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Matéria aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Remetido ao Poder Executivo. Aguardando resposta.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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PC 2018/2020 - Processo de Contas TCE/RS Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCESSO DE CONTAS Nº 001729-02.00/18-5, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, NO EXERCÍCIO DE 2018.

Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Autor:  TCE - Tribunal de Contas do Estado - Relator
Localização Atual:  Secretaria Geral - SEC
Status:  Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2020
Última Ação:   Processo de Contas enviado a COFT e disponível para consulta pública. Resolução da Mesa Diretora nº 15/2020, publicada no mural, no site e no SAPL.
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020  Data Anexação: 27 de Novembro de 2020 Autor(es):  SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI , VILMAR STEFENON , ZÉ BETINARDI
Documentos Acessórios: 16

PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:  NEREU HILÁRIO ROSSETTO
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
9 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2020
Última Ação:   Matéria promulgada pelo Presidente da Câmara e transformada no Decreto Legislativo nº 1, de 10 de março de 2020. Cópia do Decreto enviado ao Poder Executivo. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1, de 10 de março de 2020

PDL 2/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA ÀS CONTAS DOS SENHORES ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.

Apresentação: 27 de Novembro de 2020
Autor:  SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI
VILMAR STEFENON
ZÉ BETINARDI
Localização Atual:  Diretoria Administrativa - DIRADM
Status:  Matéria Digitalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
7 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2020
Última Ação:   Digitalizado. Remetido para conhecimento e deliberação da Diretora.
Matéria Anexadora:   Processo de Contas TCE/RS nº 2018 de 2020  Data Anexação: 27 de Novembro de 2020 Autor(es):  TCE - Tribunal de Contas do Estado - Relator
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2, de 09 de dezembro de 2020

PDL 3/2020 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO EDITAL DE ABERTURA Nº 22/2018 E HOMOLOGADO PELO EDITAL Nº 29/2018, PARA O CARGO DE CONTADOR.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:  NEREU HILÁRIO ROSSETTO
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
21 de Dezembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 3, de 22 de dezembro de 2020

PELOM 1/2020 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  Matéria transformada em Emenda a Lei Orgânica do Município
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
2 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
12 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1/2020.
Documentos Acessórios: 13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1, de 12 de março de 2020

PELOM 2/2020 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA O INCISO I, DO §1º., DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Autor:  GENERAL CORDEIRO
NEREU HILÁRIO ROSSETTO
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
ZÉ BETINARDI
Localização Atual:  Diretoria Administrativa - DIRADM
Status:  Matéria Digitalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
21 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
5 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2020
Última Ação:   Matéria digitalizada e enviada para despacho da Diretora.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2, de 06 de outubro de 2020

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PL 1/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE E ESTADIA PARA PARTICIPAÇÃO NO CIRCUITO VERÃO SESC DE ESPORTES 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.795, de 27 de fevereiro de 2020
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.795, de 27 de fevereiro de 2020

PL 2/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.796, de 27 de fevereiro de 2020
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.796, de 27 de fevereiro de 2020

PL 3/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAÍ - APASPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.797, de 27 de fevereiro de 2020
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.797, de 27 de fevereiro de 2020

PL 4/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
26 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.798, de 02 de março de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.798, de 02 de março de 2020

PL 5/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE "INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  MATÉRIA REJEITADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  REJEITADO
Data Votação:
23 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2020
Última Ação:   Encaminhado ofício ao Poder Executivo comunicando a rejeição do projeto de lei. Trâmite concluído. Arquivado.
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
PL 6/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
2 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.802, de 05 de março de 2020
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.802, de 05 de março de 2020

PL 7/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
26 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.799, de 02 de março de 2020
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.799, de 02 de março de 2020

PL 8/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.676, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
26 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.800, de 02 de março de 2020
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.800, de 02 de março de 2020

PL 9/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.554, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, NA LEI MUNICIPAL Nº 3.761, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 E NA LEI MUNICIPAL Nº 3.794, DE 06 DE JANEIRO DE 2020, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
26 de Fevereiro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.801, de 02 de março de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.801, de 02 de março de 2020

PL 10/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO FISCAL ADMINISTRATIVO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  MATÉRIA REJEITADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  REJEITADO
Data Votação:
16 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2020
Última Ação:   Encaminhado ofício ao Poder Executivo comunicando a rejeição do projeto de lei. Trâmite concluído. Arquivado.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
PL 11/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE "REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
16 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.803, de 19 de março de 2020
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.803, de 19 de março de 2020

PL 12/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Março de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
16 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.804, de 19 de março de 2020
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.804, de 19 de março de 2020

PL 13/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS E MATERIAIS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA PARA A REALIZAÇÃO DO XVII RODEIO CRIOULO ESTADUAL DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 13 de Março de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2020
Última Ação:   Matéria retirada pelo Poder Executivo. Tramite concluído e arquivado.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PL 14/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS CONSTITUÍDAS POR DUAS OU MAIS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU COLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
6 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.808, de 08 de abril de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.808, de 08 de abril de 2020

PL 15/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
6 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.809, de 08 de abril de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.809, de 08 de abril de 2020

PL 16/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
27 de Abril de 2020
11 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.817, de 18 de maio de 2020
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.817, de 18 de maio de 2020

PL 17/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 3.495, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE 'CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL'.

Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
13 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2020
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito em exercício. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PL 18/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO EXERCÍCIO 2020/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
13 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.811, de 15 de abril de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.811, de 15 de abril de 2020

PL 19/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
13 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.812, de 15 de abril de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.812, de 15 de abril de 2020

PL 20/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
6 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.806, de 06 de abril de 2020
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.806, de 06 de abril de 2020

PL 21/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
13 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.813, de 15 de abril de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.813, de 15 de abril de 2020

PL 22/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 3 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status:  MATÉRIA REJEITADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  REJEITADO
Data Votação:
6 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2020
Última Ação:   Encaminhado ofício ao Poder Executivo comunicando a rejeição do projeto de lei. Trâmite concluído. Arquivado.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
PL 23/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 3 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
6 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.807, de 06 de abril de 2020
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.807, de 06 de abril de 2020

PL 24/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
13 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.810, de 15 de abril de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.810, de 15 de abril de 2020

PL 25/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
4 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2020
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito em exercício. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.815, de 13 de maio de 2020

PL 26/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 17 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
4 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.816, de 13 de maio de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.816, de 13 de maio de 2020

PL 27/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.818, de 18 de maio de 2020
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.818, de 18 de maio de 2020

PL 28/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE "DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.819, de 18 de maio de 2020
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.819, de 18 de maio de 2020

PL 29/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE "REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.825, de 17 de junho de 2020
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.825, de 17 de junho de 2020

PL 30/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-DOENÇA, PROTEÇÃO À MATERNIDADE, SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXILIO-RECLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Vice-Prefeito
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.826, de 17 de junho de 2020
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.826, de 17 de junho de 2020

PL 31/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM USO EQUIPAMENTOS, AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
11 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.820, de 18 de maio de 2020
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.820, de 18 de maio de 2020

PL 32/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
13 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
18 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.821, de 20 de maio de 2020
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.821, de 20 de maio de 2020

PL 33/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE "REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
25 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.822, de 28 de maio de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.822, de 28 de maio de 2020

PL 34/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.810, DE 15 DE ABRIL DE 2020.

Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
25 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.823, de 28 de maio de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.823, de 28 de maio de 2020

PL 35/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020.

Apresentação: 18 de Maio de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.824, de 10 de junho de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.824, de 10 de junho de 2020

PL 36/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Maio de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.827, de 17 de junho de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.827, de 17 de junho de 2020

PL 37/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DESAFETAÇÃO, AFETAÇÃO, PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Maio de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
22 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.829, de 25 de junho de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.829, de 25 de junho de 2020

PL 38/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA - RS, CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Maio de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
8 de Junho de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.828, de 17 de junho de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.828, de 17 de junho de 2020

PL 39/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A ALÍNEA “A” E REVOGA A ALÍNEA “B” DO INCISO III DO ART. 3°, DALEI MUNICIPAL Nº3.152, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS TÉCNICAS E DEFINIÇÕES RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Poder Executivo - PE
Status:  Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
9 de Novembro de 2020
16 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2020
Última Ação:   Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.852, de 24 de novembro de 2020

PL 40/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR, ATÉ A DATA DE APROVAÇÃO DA PRESENTE LEI, NO PERÍMETRO URBANO DE SERAFINA CORRÊA.

Apresentação: 10 de Julho de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
9 de Novembro de 2020
16 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.853, de 24 de novembro de 2020
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.853, de 24 de novembro de 2020

PL 41/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Julho de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
10 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.830, de 12 de agosto de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.830, de 12 de agosto de 2020

PL 42/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E A CEDER SERVIDOR MUNICIPAL DA CATEGORIA FUNCIONAL ASSISTENTE SOCIAL.

Apresentação: 30 de Julho de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
10 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.831, de 12 de agosto de 2020
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.831, de 12 de agosto de 2020

PL 43/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.554, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:  VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Leis Municipais - LEIS
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
24 de Agosto de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2020
Última Ação:   Matéria transformada na Lei nº 3.832, de 31 de agosto de 2020
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.832, de 31 de agosto de 2020