Lei nº 3.817, de 18 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3817
Ano
2020
Data
18/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Citada(o) na(o)
Lei nº 4.295, de 27 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica