Lei nº 3.831, de 12 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3831
Ano
2020
Data
12/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/08/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E A CEDER SERVIDOR MUNICIPAL DA CATEGORIA FUNCIONAL ASSISTENTE SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica