Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO EDITAL DE ABERTURA Nº 22/2018 E HOMOLOGADO PELO EDITAL Nº 29/2018, PARA O CARGO DE CONTADOR.

SOLICITAM AO PREFEITO QUE, ATRAVÉS DE LEI, DESTINE O VALOR DE 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES NA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO COM DESTINAÇÃO A FORÇA TÁTICA DO 3º BPAT/2ªCIA/5ºPEL SERAFINA CORRÊA, CONFORME OFÍCIO Nº 142/P4/2020, DA BRIGADA MILITAR, PROTOCOLIZADO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SOB Nº 335/2020, EM 10/12/2020, QUE SEGUE ANEXO.