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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INCLUI PROJETO NA LEI Nº 1807/2001 - PLURIANUAL; NA LEI 1912/2002 - LDO; NA LEI Nº 1935/2002 - LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 234, DA LEI MUNICIPAL Nº 1823/2001.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANIZADA À COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA CORRÊA – COOPERLATE, PARA INSTALAÇÃO DE USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1872, DE 31-05-2002.

INCLUI ATIVIDADE NA LEI 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI 1912/2002 – LDO; NA LEI Nº 1935 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

INCLUI ATIVIDADE NA LEI 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI 1912/2002 – LDO; NA LEI Nº 1935 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA ONG – ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA DE CRÉDITO DA SERRA GAÚCHA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR, O CLUBE SOCIAL E CULTURAL GAÚCHO DE SERAFINA CORRÊA – RS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERAFINA CORRÊA (CONSEPRO).

INCLUI ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 1912/2002 – LDO; NA LEI Nº 1935/2002 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

CRIA UM CARGO NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1954/2003.

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES NA RUA IPIRANGA, ENTRE A AVENIDA MIGUEL SOCCOL E RS 129.

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 1800, DE 27.06.2001.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O “DIA DO AMIGO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ADESÃO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA RS RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º E DO ART. 5º, ALIENA “A”, DA LEI MUNICIPAL Nº 2002, DE 08/09/2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CESSÃO DE USO DE EDIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO II DO TÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1537/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º; 30; 46; 47 E 53, DA LEI MUNICIPAL Nº 1154, DE 30.06.1992.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00 E DÁ RECURSOS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – FUNDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1705, DE 31/03/2000.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS AUTOMOTIVA PARA PARAPLÉGICO.

INCLUI PROJETO NA LEI 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI 1912/2002 – LDO; NA LEI Nº 1935/2002 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ANISTIAR O PAGAMENTO DE MULTAS PELOS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM SEUS DÉBITOS ATÉ 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CONSELHO DO CLUBE DE MÃES DE SERAFINA CORRÊA.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU – EXERCÍCIO DE 2004.

DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO – EXERCÍCIO DE 2004.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 49, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 1154/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA “LUIZ ZANLUCHI FILHO – ME.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE REAJUSTES PARA RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

AUTORIZA FORNECIMENTO DE TERRAPLANAGEM, DE PROJETO ARQUITETÔNICO E DE ISENÇÃO DE TAXA DE CONSTRUÇÃO À EMPRESA.

DISPÕE SOBRE CONSERVAÇÃO E MELHORIA DAS VIAS DE ACESSO A RESIDÊNCIAS, NA ZONA RURAL.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT, E INCISO II, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 2020, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.500,00 E DÁ RECURSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR CTG GALPÃO DA SAUDADE DE SERAFINA CORRÊA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA URBANIZADA PARA A EMPRESA ANGELI – INDUSTRIA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE FABRIL.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2029/2003.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2030/2003.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2024/2003, DE 20/11/2003.

INCLUI ATIVIDADE NA LEI 1807/2001 – PLANO PLURIANUAL; NA LEI Nº 1912/2002 – LDO; NA LEI Nº 1935/2002 – LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.