Lei nº 2.014, de 14 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2014
Ano
2003
Data
14/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 1800, DE 27.06.2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica