Lei nº 2.023, de 20 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2023
Ano
2003
Data
20/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º; 30; 46; 47 E 53, DA LEI MUNICIPAL Nº 1154, DE 30.06.1992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica