Lei nº 2.004, de 10 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2004
Ano
2003
Data
10/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica