Lei nº 2.006, de 10 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2006
Ano
2003
Data
10/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 234, DA LEI MUNICIPAL Nº 1823/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica