Lei nº 2.012, de 01 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2012
Ano
2003
Data
01/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica