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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA DESTINADA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DEPUTADO ALEXANDRE POSTAL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O DAER/RS E O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA VISANDO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A RODOVIA VRS/351 - ENTRONCAMENTO NA COMUNIDADE SÃO JOÃO, PASSANDO PELA COMUNIDADE SANTANA, E COM SAÍDA PELO BAIRRO APARECIDA ATÉ A RODOVIA RS/129. ANEXO, ACOMPANHA O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, CÓPIA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE CELEBRARAM O DAER/RS E O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO PARA SERVIR DE MODELO.

SOLICITA AO PREFEITO QUE REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OUVIR A POPULAÇÃO E ENTIDADES DO MUNICÍPIO COM O OBJETIVO DE ENCONTRAR MEDIDAS E SOLUÇÕES PARA O ESTACIONAMENTO E FLUXO DE VEÍCULOS NAS AVENIDAS E RUAS PRINCIPAIS DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO QUE ENVIE CORRESPONDÊNCIA AO DAER/RS SOLICITANDO A CONSTRNÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES SOBRE A RS 129 JUNTO AO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO SANTIN NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, OU QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PARA AUMENTAR A SEGURANÇA NA TRAVESSIA DE PEDESTRES NESTE LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOBRE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDENCIAS JUNTO AO DAER/RS - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA O ESTUDO NA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO JUNTO A RS 129 - TREVO PARA A TRAVESSIA AOS BAIRROS SANTIN E ALTO DO PARAISO, LIGANDO A RUA JOSE PASQUALOTTO COM A RUA JOSE FRANCIOSI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OUVIR A POPULAÇÃO E ENTIDADES DO MUNICÍPIO COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O DAER/RS E MUNICÍPIO DE SERAFMA CORRÊA, OU EMENDA AO ORÇAMENTO ESTADUAL, VISANDO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A RODOVIA VRS/351 ENTRONCAMENTO NA COMUNIDADE SÃO JOÃO, PASSANDO PELA COMUNIDADE SANTANA, E COM SAÍDA PELO BAIRRO APARECIDA ATÉ O TREVO DE MONTAURI NA RODOVIA RS/129

TENDO CONHECIMENTO DA INTERDIÇÃO DO QUIOSQUE LOCALIZADO NA PARTE INTERNA DO CAMPING CARREIRO POR PROBLEMAS ESTRUTURAIS, SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE RETIRE AS TELHAS DESSE QUIOSQUE COMO UMA SOLUÇÃO IMEDIATA VISANDO REDUZIR AINDA MAIS OS RISCOS DE ACIDENTES.

Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal licenciar-se no período de 3 de setembro a 10 de Outubro de 2012.

Concede título de Cidadão Honorário do Município de Serafina Corrêa/RS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 1.º E 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2893/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 1.º E 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2890/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA CONSTRUÇÃO DE CAPITÉIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2063/2004, DE 25 DE MARÇO DE 2004 E DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, CONFORME LAUDO TÉCNICO EM ANEXO A ESTA LEI MUNICIPAL.

INCLUI ATIVIDADE NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 2612/2009 - PLURIANUAL, N° 2834/2011 - LDO; E NA LEI N.º 2870/2011 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS 2834/2011 – LDO; E NA LEI N.º 2870/2011 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 2612/2009- PLURIANUAL, 2834/2011 – LDO; E NA LEI N.º 2870/2011 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO E ATIVIDADES NAS LEIS MUNICIPAIS N.º2834/2011 – LDO; E NA LEI N.º 2870/2011 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

REORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA ESFERA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 90,00 MENSAIS, PARA SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERAFINA CORRÊA – COMAPESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA, CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROJETOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, Nº 2834/2011 - LDO; E NA LEI Nº 2870/2011 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

CONCEDE AUMENTO REAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROJETO PLANO DE SAÚDE ANIMAL DA PECUÁRIA LEITEIRA, QUE SERÁ IMPLEMENTADO DE ACORDO COM AS NORMAS DO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE – PNCEBT, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO - EXERCÍCIO 2012.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL PARA CORSAN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR DA CATEGORIA AGENTE ADMINISTRATIVO OU AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR À EMATER/RS – ASCAR, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 2558 DE 20 DE MAIO DE 2009.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES DAS CATEGORIAS TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ENFERMEIRO OU VIGILANTE À ENTIDADE FILANTRÓPICA, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 2556 DE 12 DE MAIO DE 2009.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, I, DO CAPUT DO ARTIGO 6º, DO CAPUT ARTIGO 20 E DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 20, DA LEI Nº 2746, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2644, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REESTRUTURA A LEGISLAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2777, DE 02 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROJETOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, Nº 2834/2011 - LDO, E NA LEI N.º 2870/2011 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS N° 2612/2009-PLURIANUAL, N° 2834/2011 – LDO E NA LEI N.º 2870/2011 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2834/2011 - LDO E NA LEI Nº 2870/2011 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

INCLUI PROJETOS NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 2612/2009- PLURIANUAL, N° 2834/2011 – LDO E NA LEI N.º 2870/2011 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA GAÚCHO DE MICROCRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ÁS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA.

REESTRUTURA A LEGISLAÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2644 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E Nº 2777, DE 02 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES IRCEU ANTÔNIO GASPARIN, LOCALIZADO NO BAIRRO PERIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.